A Coordenação do Curso de Direito de CEULJI/ULBRA, no uso de suas atribuições, informa que se encerrou o processo administrativo, instaurado no ano de 2007 pelo MEC junto ao curso de graduação em Direito, desta Instituição de Ensino Superior. Tal processo administrativo deixou claro que houve melhorias consideráveis no curso o que justificou a convolação da penalidade inicialmente prevista, para a manutenção das 191 vagas anuais ofertadas para ingresso no curso. Ainda, indicou a elevação dos índices de qualidade do curso de Direito, passando este a ter conceito satisfatório perante o MEC (CPC 3). Contudo, permanece ainda, algumas pequenas adequações que serão efetuadas em cumprimento ao ofício número 269/2011-CGSUP/DESUP/SERES/MEC, Nota técnica, 84/2011-CGSUP/DESUP/SESu/MEC/IDE, despacho número 73/2011-CGSUP/DESUP/SESu/MEC, com o objetivo de tornar o curso de direito ainda melhor, tais como, receber uma nova visita de representantes do MEC, adequação do projeto pedagógico do curso, com a participação dos corpos docente e discente, para que melhor reflita as necessidades político/econômicas locais e em consonância com a matriz curricular, intensificando as atividades interdisciplinares, bem como, implementando pré-requisitos para as disciplinas. Procedendo assim, o Curso de Direito de CEULJI/ULBRA caminha em direção ao seu desenvolvimento integral trazendo benefícios para toda a comunidade.